Curso: Aposentadoria Especial e Concessão de Benefícios
Data: 25 de Julho de 2014
Local: Auditório da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, sito à Rua 10, n. 345 – andar superior
Horário: inicio 09:00 horas com término previsto para às 17:00 horas
Inscrições: deverão ser realizadas pelo telefone (17) 3631.3468 (com Laurie / Alessandra) ou email: curso@santafeprev.com.br - (Vagas Limitadas a 60 Participantes e no máximo 2 inscritos por RPPS)
Responsável: Dra. Magadar Rosália Costa Briguet – Especialista em Direito do Estado pela USP,
Procuradora do Município de São Paulo Aposentada, Assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Consultora Jurídica da APEPREM, Professora e Palestrante e Autora de diversos artigos e publicações sobre o tema.
Custo: Associados APEPREM (gratuito) e RPPS não Associados R$ 300,00 - (incluso material de apoio, almoço e certificado de participação)
Objetivos:
Capacitar os participantes a terem uma visão abrangente e atual da concessão de benefícios e necessidades regulatórias entre o ente patronal e o instituto de previdência, com ênfase nos seguintes pontos:
- Apresentar os conceitos das modalidades de concessão de benefícios;
- Abordar as exigências legais, apresentando as principais normas e conceitos inerentes aos RPPS; Abordar o entendimento necessário a regulamentação da aposentadoria especial do servidor publico.
Público Alvo:
Gestores de RPPS, Técnicos da Área de Benefícios, Procuradores e Conselheiros dos Institutos e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente com as questões da concessão de benefícios ao servidor público.
Conteúdo Programático:
- Aposentadoria Especial;
- Súmula Vinculante n. 33 do Superior Tribunal Federal;
- Instrução Normativa SPPS/MPS n. 03/2014; ü Nota Técnica SPPS/MPS n. 02/2014;
- Regulamentação por Decreto Municipal.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade, Invalidez.
- Acréscimos Salariais e Incorporações e os seus efeitos no Equilíbrio Financeiro Atuarial.
